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O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador.
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Requerida indenizará por danos morais. 11/03/2021 A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
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Medida acompanha atualizações do Plano São Paulo. 05/03/2021 Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo, que
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Data inclusão: 10/02/2021 PROVIMENTO CG N.º 08/2021Suprime a alínea i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais.
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04/02/2021 Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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04/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Desde que entrou em vigor, em setembro de 2020,
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