CNB/CF lança cartilha orientativa sobre LGPD
12/07/2021 Cumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços
Read MoreMarcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Autor: Marcello Oliveira da Silva
Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos – (TJ-SP).
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. 12/07/2021 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Read MoreApós Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos – (STJ).
02/07/2021 Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de
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Registro de Imóveis – Conferência de bens – Bens transferidos por um dos sócios para sociedade simples limitada – Óbice ao registro pela não formalização da transferência dos imóveis por escritura – Sentença de procedência da dúvida – Recurso provido para julgar improcedente a dúvida.
Espécie: APELAÇÃONúmero: 1031098-21.2016.8.26.0100Comarca: CAPITAL ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação
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Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ
23/03/2021Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
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Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida – (IBDFAM).
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do pai a doação de uma fazenda em 1987, e agora enfrentam ação anulatória por parte da irmã, cuja filiação foi reconhecida após a morte do doador.
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