Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel – (STJ). STJ Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva BEM DE FAMILIA, LOCAÇÃO, PENHORA 0 Comentários Plenário do STF adia julgamento sobre penhora de bem familiar locado
Marcello Oliveira da Silva CAIXA, PENHORA, USUCAPIÃO 0 Comentários Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa – (TRF 4ª Região).