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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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PENHORA

IRIB
Marcello Oliveira da Silva 10 de setembro de 202210 de setembro de 2022 0 Comments ALUGUÉL, BEM DE FAMÍLIA, PENHORA, SJT

STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos

Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação “propter rem”. Por maioria de votos,

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STJ
Marcello Oliveira da Silva 10 de junho de 202210 de junho de 2022 0 Comments BEM DE FAMÍLIA, DÍVIDA, PENHORA

Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel – (STJ).

07/06/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família

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IBDFAM
Marcello Oliveira da Silva 6 de fevereiro de 2022 0 Comments BEM DE FAMILIA, LOCAÇÃO, PENHORA

Plenário do STF adia julgamento sobre penhora de bem familiar locado

03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Foi adiado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento do Tema

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Sem categoria
Marcello Oliveira da Silva 2 de março de 2018 0 Comments CAIXA, PENHORA, USUCAPIÃO

Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa – (TRF 4ª Região).

28/02/2018 Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original. Com esse entendimento, o

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