STJ: PRIMEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de
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Marcello Oliveira da Silva
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PARTILHA
Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa – (TRF 4ª Região).
Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal
Read MoreEscritura de Divórcio com Partilha de Bens. Imóvel alienado fiduciariamente à CEF.
1ª VRP|SP: Registro. Escritura de Divórcio com Partilha de Bens. Partilha do bem comum com exclusividade a um dos cônjuges.
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