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Marcello Oliveira da Silva PENHORA, promessa de compra 0 Comentários STJ: Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Marcello Oliveira da Silva assinatura, particular, TESTAMENTO 0 Comentários Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
Marcello Oliveira da Silva CONDÔMINO, USUCAPIÃO 0 Comentários Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável – (STJ).
