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Marcello Oliveira da Silva DIVÓRCIO, HERDEIROS, MORTE 0 Comentários Projeto permite divórcio após morte do cônjuge – (Agência Câmara).
Marcello Oliveira da Silva inalienabilidade, USUCAPIÃO 0 Comentários Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade – (STJ).