Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Autor: Marcello Oliveira da Silva
Migalhas: Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança
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Artigo: Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes – por Ana Clara Martins Fernandes
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens
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Poder 360: Imposto sobre herança terá alíquota máxima para grandes fortunas
Proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece que Estados vão definir o que seria considerado um patrimônio expressivo; Senado fixará
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Revista IBDFAM: herdeiro pode pedir usucapião de bem imóvel no contexto da sucessão familiar?
27/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Quando um filho ocupa um imóvel antes do falecimento dos pais, ele tem
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TJSP reduz alimentos de primogênita para garantir sustento de nova família
25/06/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 27/06/2024 A Justiça de São Paulo reduziu
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