Marcello Oliveira da Silva

Marcello Oliveira da Silva 28 de agosto de 2021 0 Comments

STF: COMERCIALIZAÇÃO DE ALVARÁ DE TÁXI E TRANSFERÊNCIA A HERDEIROS DE TAXISTA SÃO INCONSTITUCIONAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a

INR Publicações

Marcello Oliveira da Silva 12 de julho de 2021 0 Comments LGPD

CNB/CF lança cartilha orientativa sobre LGPD

12/07/2021 Cumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços

TJSP

Marcello Oliveira da Silva 12 de julho de 2021 0 Comments AUTORIZAÇÃO, CASAMENTO, MENOR

Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos – (TJ-SP).

Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. 12/07/2021 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça

Sem categoria

Marcello Oliveira da Silva 3 de julho de 2021 0 Comments

Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos – (STJ).

02/07/2021 Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de

TJSP

Marcello Oliveira da Silva 8 de maio de 2021 0 Comments Conferência de bens, Empresa LTDA

Registro de Imóveis – Conferência de bens – Bens transferidos por um dos sócios para sociedade simples limitada – Óbice ao registro pela não formalização da transferência dos imóveis por escritura – Sentença de procedência da dúvida – Recurso provido para julgar improcedente a dúvida.

Espécie: APELAÇÃONúmero: 1031098-21.2016.8.26.0100Comarca: CAPITAL ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação

STJ

Marcello Oliveira da Silva 27 de março de 2021 0 Comments PARTILHA, PENSÃO

Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ

23/03/2021Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ