CNJ pede que MP se manifeste acerca do pedido de providências do IBDFAM
22/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Conselho Nacional de Justiça – CNJ pediu que o Ministério Público se
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Marcello Oliveira da Silva
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Autor: Marcello Oliveira da Silva
STJ: Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor
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STJ: Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do
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De acordo com CNB/SP, serviços eletrônicos crescem 1.290% em três anos
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida, “a facilidade que
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STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro
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Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal
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