LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR – (AGÊNCIA SENADO).
21/09/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
TJSP
RECONHECIDO DIREITO DE FILHO TER EM SEU REGISTRO O NOME DO PAI BIOLÓGICO, MESMO COM PAI SOCIOAFETIVO – (TJ-SP).
Multiparentalidade é admissível. 21/09/2020 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de
Read MoreDivórcio é decretado antes mesmo da citação do marido
05/02/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) A 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa
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Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
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Catalogação passa de 20 mil/ano para 210 mil/mês. Enganam-se os que pensam que os gastos do Judiciário acabam quando sai
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Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para
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