Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos – (TJ-SP).
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. 12/07/2021 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Read MoreMarcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
TJSP
Registro de Imóveis – Conferência de bens – Bens transferidos por um dos sócios para sociedade simples limitada – Óbice ao registro pela não formalização da transferência dos imóveis por escritura – Sentença de procedência da dúvida – Recurso provido para julgar improcedente a dúvida.
Espécie: APELAÇÃONúmero: 1031098-21.2016.8.26.0100Comarca: CAPITAL ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação
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Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz – (TJ-SP).
Requerida indenizará por danos morais. 11/03/2021 A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
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PROVIMENTO CG N.º 08/2021 _ Suprime a alínea i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais.
Data inclusão: 10/02/2021 PROVIMENTO CG N.º 08/2021Suprime a alínea i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais.
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Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
04/02/2021 Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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TJ/SP: HERDEIROS QUE UTILIZAM IMÓVEL DEVEM PAGAR ALUGUEL À IRMÃ, DECIDE JUSTIÇA
Publicado em: 11/01/2021 Local ainda não foi partilhado em inventário A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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