STJ impede penhora de bens de cônjuge avalista em regime de comunhão universal
14/01/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 22/01/2026 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal
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Marcello Oliveira da Silva
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IBDFAM
Proposta que atualiza regras do testamento de emergência avança no Senado
05/12/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado) Atualizado em 11/12/2025 Projeto de lei define confirmação obrigatória
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STJ mantém união estável póstuma; voto divergente cita doutrina de jurista do IBDFAM
10/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão reacende debate sobre autonomia afetiva, limites da união
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STJ reconhece união estável homoafetiva pós-morte e relativiza publicidade
05/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Atualizada em 06/11/2025 A Terceira Turma
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TJSC: união estável após os 70 anos não garante meação automática
29/09/2025Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Justiça do Pará reconhece maternidade socioafetiva post mortem
06/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma mulher obteve na Justiça do Pará o reconhecimento do vínculo materno-filial estabelecido
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