Marcello Oliveira da Silva

Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório – (STJ).

29/04/2019 É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e

30/04/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.811/19 publicada no DOU desta quarta-feira, 13 Foi publicada no DOU de quarta-feira, 13

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em

A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do