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Marcello Oliveira da Silva

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Marcello Oliveira da Silva 2 de junho de 2019 0 Comments

Proposta prevê que notários atuem na produção antecipada de provas – (Agência Câmara).

O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja

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Marcello Oliveira da Silva 11 de maio de 2019 0 Comments Câmara do Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS – NOME DO PAI EM REGISTRO DE NASCIMENTO PODERÁ SER ACEITO COMO PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE

Publicado em: 03/05/2019 O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o

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