Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
25/02/2026Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
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Marcello Oliveira da Silva
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Espólio
Jornal do Notário: Artigo: Como funciona o novo procedimento para o inventariante alienar móveis e imóveis de propriedade do espólio, previsto na Resolução 571/2024 do CNJ? – por Rafael Depieri
A Resolução nº 571/2024 alterou a Resolução nº 35/2007, que é a regulamentação máxima da Lei 11.441/07, hoje encartada no
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