PREGRESSIVIDADE

PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020

Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa

Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
STJ autoriza pedido de homologação de divórcio estrangeiro por terceiro com interesse jurídico
TJSP obriga homem a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP