Renunciantes da herança, filhos não devem arcar com as dívidas do pai, decide TJRS
03/12/2020Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) Os três filhos não devem arcar com as dívidas do
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Marcello Oliveira da Silva
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HERANÇA
IRMÃOS QUE RENUNCIARAM À HERANÇA NÃO PODEM PLEITEAR ANULAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL DA FALECIDA – (STJ).
17/04/2020 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular
Read MoreReconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome – (TJ-SC).
20/02/2018 A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a
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