Casal firma pacto antenupcial com multa para caso de traição; entenda como funciona o documento – (ANOREG-SP).
01/03/2023 No começo deste ano, um caso ganhou destaque nos mais diferentes jornais do Brasil devido à sua peculiaridade. Um
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Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
INR Publicações
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família – (STJ).
10/02/2023 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para
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Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável – (TRT 2ª Região).
06/02/2023 Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada – (Agência Senado).
13/01/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro
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Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade – (TJ-SP).
Erros eram comuns na época da imigração. 01/11/2022 Fonte: INR Publicações A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
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Sefaz-SP audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista – (Fazenda e Planejamento SP)
03/11/2022 Fonte: INR Publicações A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (1°),
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