Enunciados CNB SP

ENUNCIADOS CNB/SP – ATUALIZADOS EM 2025

Revisão criteriosa dos 57 enunciados reforça a atuação técnica do CNB/SP e amplia as bases para estudos e uniformização da

Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
STJ autoriza pedido de homologação de divórcio estrangeiro por terceiro com interesse jurídico
TJSP obriga homem a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Bens situados no exterior ficam fora de divisão de herança no Brasil, decide TJSP