Direito Real: TRF4 Mantém Legitimidade da União em Usucapião de Bem Público
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pela União na Ação de Usucapião do domínio útil de bem público, o
Read More
Marcello Oliveira da Silva
Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
BEM PÚBLICO