Marcello Oliveira da Silva

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Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade A CF

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Adolescente foi arrastado e ficou com sequelas.         Uma empresa de transportes irá indenizar um ciclista por danos morais em R$

Dois casos de exposição íntima na internet foram tratados como violência moral e enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06).