Documentos para inventário

Marcello Oliveira da Silva

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Documentos para inventário

1. Certidão negativa de testamentos
   • Havendo testamento:
     • Expressa autorização do juízo sucessório competente
     • Sentença e trânsito em julgado
2. CNDT (somente quando houver bens imóveis)
3. Certidão de óbito
4. RG (CNH) e CPF do falecido
   • Na falta do RG ou CNH apresentar a certidão de prontuário (IIRGD)
5. RG (CNH) e CPF da viúva / companheira
6. Certidão de casamento ou nascimento da viúva / companheira
7. Escritura de pacto e registro (se for o caso)
8. RG (CNH), CPF e certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros
9. RG (CNH) e CPF dos cônjuges
10. Escritura de pacto e registro (se for o caso)
11. Certidão de óbito de herdeiro ou cônjuge pré-morto
12. Procuração (se for o caso)
    • (validade de 90 dias)
    • Pública e com poderes específicos
    • Reconhecer o sinal público se for de outra comarca
13. Matrícula ou transcrição atualizada do imóvel
    • (a validade é de apenas 30 dias)
    • CND da Prefeitura (se possível)
    • IPTU ou certidão de valor venal do ano do óbito e atual
14. Imóvel rural
    • Declaração do ITR
    • CCIR
    • CND da Receita Federal (se possível)
    • Valor venal fornecido pelo IEA
15. Direitos e obrigações à aquisição ou direitos possessórios
    • Compromisso de venda e compra ou
    • Escritura pública
16. Veículos
    • CRV (certificado de registro de veículo)
    • Consulta a FIPE (do mês do falecimento)
    • Veículos antigos – declaração de atribuição de valor
17. Depósitos bancários (contas e aplicações)
    • Extrato com o saldo do dia do falecimento
18. Empresa
    • Atos constitutivos atualizados até a data da abertura da sucessão
    • Balanço patrimonial do ano anterior ao falecimento
19. Jazigo
    • Contrato de concessão
    • Declaração de atribuição de valor (fornecida pela ADM do cemitério)
20. Créditos oriundos de processos judiciais
    • Cópias das peças elementares do processo judicial
21. Ações (bolsa)
    • Cotações emitidas pela Bolsa de Valores em que figure a cotação média alcançada na data do óbito, ou na imediatamente anterior
22. OAB
    • (cópia simples)
    • Informar a qualificação completa
23. ITCMD
    • Declaração (caso queira, envie o número e a senha para conferência)
    • Demonstrativo de cálculos
    • Guias
    • Comprovantes de pagamentos (se digitais, enviar por e-mail)
24. ITBI causa mortis
    • Para óbitos ocorridos antes de 31/12/2000
    • Emitir uma única guia, mesmo que sejam vários os herdeiros

Observações:

• Todos os documentos pessoais devem ser apresentados em cópias autenticadas (identidades, certidões de estado civil, pacto e registro).
• Certidões (óbito, nascimento e casamento) de outras comarcas devem estar com o sinal público reconhecido.
• As certidões de nascimento e casamento devem ser atualizadas (emitidas após a data do falecimento)
• Informar: estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail de todos (viúva, herdeiros e cônjuges), formulário abaixo.