Sem categoria

A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. Com esse entendimento,

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de

É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída

TJ|SP: Arrolamento – Alvará – Outorga de Escritura – Bem imóvel cedido em vida pela falecida e seu marido, ora