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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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Marcello Oliveira da Silva 27 de setembro de 2014 0 Comments

REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Doação – cônjuges – regime da comunhão universal – bem indivisível – única transmissão – incidência do ITCMD – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0013943-66.2012.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante ZILDO ALVES BARBOSA, é

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Marcello Oliveira da Silva 15 de setembro de 2014 0 Comments

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Marcello Oliveira da Silva 13 de setembro de 2014 0 Comments

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Marcello Oliveira da Silva 13 de setembro de 2014 0 Comments

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