Marcello Oliveira da Silva

Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a

Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário  

Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no

Após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado deverá ser restituído à esposa, nos termos do artigo 655-B do

A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio   Após a separação, quando

Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira. Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda,