STJ: Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do
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Marcello Oliveira da Silva
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TESTAMENTO
STJ: Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor
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STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo
14/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro
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Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022
17/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualizada em 26/01/2023 Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número
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Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
DECISÃO 27/09/2022 08:05 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro
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