Regime de bens – Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo.
Regime de bens – Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo. O pacto antenupcial é nulo se não for
Read MoreTabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Regime de bens – Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo. O pacto antenupcial é nulo se não for
Read MoreTJ-DFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau A 4ª Turma Cível do TJ-DFT negou provimento a recurso e
Read MoreIndenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de
Read MoreFoi publicado no dia 8 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei número
Read MorePlenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
Read MoreCGJ/SP lança sistema de protocolo eletrônico de títulos que permitirá remessa de escrituras dos cartórios de notas aos registros de
Read More