Sem categoria

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POSTERGA PRESCRIÇÃO DE HERANÇA Publicado em: 26/01/2016 Apesar de a ação de petição de herança

J-SC: MAIORIDADE CIVIL DOS FILHOS NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE DEVER DE PAGAR ALIMENTOS Publicado em: 27/01/2016 O pagamento de pensão alimentícia

PATERNIDADE: FILHO TEM DIREITO AO NOME DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO Publicado em: 05/02/2016 Por maioria de votos,

FAZENDA – MANIFESTAÇÃO DO POSTO FISCAL – PAGAMENTO DE MEAÇÃO COM O USUFRUTO – INCIDÊNCIA DE ITCMD – CAUSA MORTIS

PROVIMENTO Nº 58/2015 DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA NO ESTADO DE SP Publicado em: 15/01/2016 DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº

TJRS: Compra e venda. Outorgante – falecimento. Mandato – extinção Falecimento do outorgante extingue o mandato, nos termos do art.