STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória – (STF). Sem categoria STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória – (STF).
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários CONJUR: PERMUTA DE IMÓVEIS É GANHO DE CAPITAL, DECIDE CARF, POR VOTO DE QUALIDADE
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas – (CNJ).
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida – (STJ).