Corregedoria lança projeto Petição 10, Sentença 10
O projeto – idealizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica.
“Precisamos de concisão. Simplificar não só as petições, mas as contrarrazões, sentenças e acórdãos, pois o Judiciário talvez seja o Poder mais antiecológico do País”, ressaltou Nalini, ao dar início à solenidade. “Não é a complexidade do direito que justifica petições com dezenas, às vezes centenas de laudas. Se o direito é límpido, poucos parágrafos bastam para convencer o juiz”, continuou.
Para Nalini, esse projeto é um primeiro passo a ser dado para mudar a cultura da escrita, muito presente entre os operadores do direito no Brasil. “Espero que este seja apenas um passo inicial para uma mudança de mentalidade, incentivando as pessoas a serem mais econômicas.”
O juiz assessor da CGJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, disse que a objetividade deve ser buscada a todo tempo, a fim de se possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere. “Esse é o início do processo. Precisamos ser mais objetivos, diminuindo o tamanho dos textos, pois o ganho vai ser de todos.”
Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública-geral de São Paulo, parabenizou o corregedor pelo lançamento do projeto, que disse ser de grande importância para dar maior vazão ao Judiciário. “A ideia é realmente muito boa e surge em ótima hora. É preciso sintetizar em prol da celeridade da Justiça, pois o juiz tende a analisar um texto menor em um espaço de tempo mais curto, facilitando o trabalho”, afirmou.
Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), o projeto será bem sucedido. “É um primeiro passo para que mudemos nossa cultura, mas tenho certeza que teremos sucesso”.
O procurador-geral do Estado adjunto, José Renato Ferreira Pires, afirmou que a ideia beneficiará toda a sociedade, facilitando o trabalho dos operadores do direito. “Se temos cada vez menos tempo, não faz sentido fazermos textos longos. Esse projeto vem para o bem da coletividade, para se prestar um serviço público melhor. Vamos fazer nossa parte”, garantiu.
À solenidade estiveram presentes também os desembargadores Roberto Galvão de França Carvalho, Zélia Maria Antunes Alves e Edison Aparecido Brandão; a juíza assessora da CGJ e coordenadora do projeto em SP, Luciana Biagio Laquimia; e o subprocurador-geral do Estado, Eduardo José Fagundes, além de juízes da equipe da CGJ e servidores do TJSP.
Projeto
Além de dar maior celeridade ao Poder Judiciário, o projeto ‘Petição 10, Sentença 10’ busca também diminuir o impacto ambiental no uso do papel – material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas. Para se ter uma ideia desse impacto, na produção de uma tonelada de papel são consumidas de duas a três toneladas de madeira. Para a produção de um quilo do mesmo material, são necessários 540 litros de água.
