Sem categoria

UMA CRIANÇA, EM MINAS, PASSA A TER O NOME DE DOIS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

ativado Deixe um comentário em UMA CRIANÇA, EM MINAS, PASSA A TER O NOME DE DOIS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
UMA CRIANÇA, EM MINAS, PASSA A TER O NOME DE DOIS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Publicado em: 22/05/2015

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da comarca de Alvinópolis, cidade que fica na região central de Minas Gerais, a 163 km de Belo Horizonte, expediu uma sentença polêmica: determinou que passe a constar, no registro de nascimento de uma criança, o nome de dois pais, além do nome da mãe.


A sentença é resultado de uma ação de investigação de paternidade, alimentos e retificação de registro civil proposta pelo próprio pai biológico. De acordo com o que consta no processo, a criança foi concebida enquanto a mãe convivia, em união estável, com outro homem, que acabou registrando a criança, sem saber da relação anterior entre o pai biológico e a genitora do menor.

No processo, o pai biológico e a mãe queriam a exclusão da paternidade do outro homem, e, claro, a alteração da paternidade no registro civil da criança. Porém, o Ministério Público se mostrou favorável à inclusão do pai biológico no registro civil do menor, sem a retirada da paternidade anterior. Com isso, o documento passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo.

Interesse da criança


Em sua fundamentação, o juiz Espagner Leite afirma que era preciso considerar o fato biológico, sem, no entanto, deixar de lado a importância dos laços de afeto. “O conceito de paternidade vai muito além do conceito de genitor. O primeiro está relacionado com a socioafetividade. Já o conceito de genitor, está ligado à biologia, como sendo o que fornece o material genético para geração de um filho”, pondera o magistrado.

Durante o processo, o responsável pelo registro da criança informou não se opor ao pedido do pai biológico, dizendo ainda que não pretendia ser responsável pelo menor. O juiz observou, entretanto, que a realidade dos fatos era diversa. Para o magistrado, os relatos do pai afetivo, da criança e da genitora comprovaram os laços que unem o menor ao pai que conheceu durante sua vida.


“As crianças são puras de alma e coração. Sequer sabem, até se matricularem em uma escola para estudar e aprender, inclusive a biologia, que existe DNA. Por outro lado, têm a plena consciência do amor e do afeto criados pela convivência diária”, pontua Espagner Wallysen. Considerando então a certeza da paternidade afetiva e também da biológica, o juiz determinou que seja reconhecida a paternidade do requerente da ação, acolhendo, no entanto, o parecer do Ministério Público, para que conste no registro civil o nome dos dois pais, visando, com isso, o melhor interesse da criança.
Fonte: Assessoria do TJ-MG

Marcello Oliveira da Silva

Sou o escrevente do 13° Tabelionato de Notas de São Paulo – Brooklin, que atualmente está localizado na Avenida Professor Vicente Rao, 1405, bairro do Brooklin. Trabalho com quaisquer tipos de escrituras públicas, notadamente, inventários, usucapião, ata notarial, divórcio, venda e compra, doação, dentre outras.

Tenho mais de 28 anos de experiência na área notarial e registral e sou especializado em escrituras públicas, o que me permite oferecer um atendimento personalizado e de alta qualidade aos meus clientes.

Uma das coisas que mais me orgulho no meu trabalho é a preocupação em oferecer soluções mais práticas, rápidas, inteligentes e confiáveis de acordo com as necessidades dos meus clientes. Para isso, utilizo tecnologia de ponta e estou sempre em busca de novas ferramentas que possam otimizar o trabalho e garantir mais eficiência e segurança no processo.

Tenho um grande diferencial que é a facilidade para lidar com documentos digitais, incluindo a possibilidade de realização de assinaturas eletrônicas remotas por videoconferência, utilizando a plataforma do e-notariado.

Essa é uma opção que tem se mostrado extremamente útil para clientes que precisam assinar documentos a distância, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Com o uso da plataforma e-notariado, é possível realizar todo o processo de forma segura, rápida e eficiente, garantindo a autenticidade e validade jurídica das assinaturas.

Estou sempre em busca de novas tecnologias e ferramentas que possam melhorar a qualidade dos meus serviços e oferecer mais comodidade e praticidade aos meus clientes.

Permito que os documentos sejam enviados previamente por e-mail para análise, cálculo de valores e lavratura das escrituras, o que proporciona mais tranquilidade para o envio e apresentação de documentos no momento oportuno.

Se você precisa de serviços notariais e registrais, pode contar com a minha expertise. Estou aqui para ajudá-lo a obter soluções mais práticas, rápidas, inteligentes e confiáveis de acordo com as suas necessidades.

Agende já uma visita ao 13° Tabelionato de Notas de São Paulo – Brooklin e conheça pessoalmente o meu trabalho. Será um prazer atendê-lo.

Atenciosamente,

Marcello Oliveira da Silva

Você também pode gostar...

Sem categoria

Provimento regulamenta trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo – (TJ-SP).
Sem categoria

STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIREITOS HEREDITÁRIOS DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE SOBRE BENS PARTICULARES DO AUTOR DA HERANÇA
Sem categoria

Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório – (Agência Senado).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *