TRT 2ª Região: Tribunal nega recurso da Portuguesa e confirma penhora do Canindé
A Associação Portuguesa de Desportos sofreu nova derrota na Justiça Trabalhista de São Paulo. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão do juiz de 1º grau Maurício Marchetti, da 59ª Vara Trabalhista de São Paulo, que determinou a penhora de terreno localizado dentro do Complexo do Canindé. A decisão do TRT-2 foi tomada em análise de agravo de instrumento, pelo juiz convocado Ricardo Apostólico Silva (Acórdão nº 20150401501).
A Portuguesa alegou, por meio de agravo de petição (recurso utilizado na fase de execução de um processo trabalhista), excesso na penhora, falhas no laudo pericial que constatou a localização, a dimensão e o valor de um terreno de 42 mil m2, pedindo a nulidade da decisão. Peritos da Justiça do Trabalho avaliaram o bem em R$ 123,5 milhões. O clube afirma que o terreno vale dez vezes mais, pelo menos. Como não teve pedido atendido, levou o caso à segunda instância via agravo de instrumento (usado para “destrancar” o agravo de petição), mas também foi derrotado.
A penhora foi determinada por Marchetti com o objetivo de saldar dívidas trabalhistas da Portuguesa, que, juntas, ultrapassam R$ 47 milhões (valor que se refere a sete processos em fase de execução no TRT-2 e um na vara cível). Esse montante ainda pode ser maior caso todos os 141 processos que tramitam no TRT-2 sejam contabilizados. Embora não envolva o estádio do Canindé, na prática a penhora impede a comercialização do bem fora da Justiça do Trabalho.
Como a 6ª Turma manteve integralmente a decisão do juiz, o processo retorna à vara de origem (59ª VT/SP). O próximo passo é a determinação da data e forma para a venda do terreno.
Entenda o caso
Em abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reuniu em uma única ação os valores devidos pelo clube em oito processos distintos (sete que tramitam na Justiça do Trabalho e um na Justiça Comum). Dessa forma, os processos passarão a constar na ação número 957/2002, de autoria original do ex-jogador Tiago de Moraes Barcellos.
A ação de Tiago tramita na Justiça do Trabalho desde 2002. Apesar de as partes terem chegado a um acordo em 2008, a Portuguesa pagou apenas metade da dívida, o que levou a ação novamente à vara de origem. A penhora do terreno pela Justiça Trabalhista impediu que o clube transacionasse esse bem, com vistas a garantir o pagamento do crédito. Na matrícula individual do bem, inclusive, consta a pendência judicial.
Com a venda do terreno, será possível saldar os débitos trabalhistas atrelados ao Processo 957/2002, admitindo-se, inclusive, a hipótese de futuros credores. Ao todo, na Justiça do Trabalho tramitam 141 processos contra a Portuguesa, o que pode fazer com que a dívida aumente com o passar do tempo em decorrência da aplicação de juros e correção monetária.
A notícia refere-se ao seguinte Processo: 0002431-57.2014.5.02.0059.
publicada em 29/05/2015
fonte iRegistradores
