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Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, por unanimidade, que ex-esposa que administrava e gerenciava mais de dez empresas do cônjuge tem direito a receber indenização, em virtude de serviços prestados no crescimento do patrimônio do ex-marido. A decisão foi tomada pelo Colegiado, no dia 25 agosto, ao atender em parte a Apelação Cível nº 0018180-22.2011.815.0011, diminuindo o valor da indenização de R$ 1 milhão, para R$ 500 mil. O relator foi o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.
Na sentença de 1º Grau, na Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato c/c Apuração de Haveres e Partilha de Bens, o magistrado da 3ª Vara de Família de Campina Grande afirmou que Shirley Aragão de Oliveira C. Motta não fez jus à partilha do bens do ex-esposo, empresário Hilton Carneiro Motta Filho, mas apenas tem direito à indenização.
Inconformado com a decisão, o empresário Hilton Carneiro Motta Filho alegou, no 2º Grau, que mesmo que a indenização tivesse sido objeto do pedido inicial, deveria, se fosse o caso, ser medida pela extensão do dano, em valores concretos, não podendo ser arbitrada “com base aleatória em senso comum ou equidade”.
O relator, ao apreciar o mérito da ação, ressaltou estar comprovado que a ex-esposa contribuiu de maneira efetiva para a manutenção e desenvolvimento dos empreendimentos do empresário, exercendo atividades de gerência e administração, a ponto de chegar a ser tratada por empregados e por colunistas sociais como proprietária das lojas.
“É justa a fixação de uma indenização a ser paga pelo réu/apelante à autora, em razão dos serviços por ela prestados, medida necessária para recompensar a autora pelo esforço enviado nos negócios do seu ex-companheiro (sociedade de fato) ao longo da união estável, mesmo porque, no aludido período, eles não mantiveram relação formal de emprego”, disse o juiz Ricardo Vital.
Quanto à minoração da indenização, o magistrado entendeu que, “em termos econômico/financeiros, a relação profissional havida entre as partes durante o tempo da união estável, também rendeu benefícios para a ex-esposa, que não foram levados em conta pelo juiz sentenciante no momento da fixação do quantum indenizatório”.
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