Sem categoria

PROJETO OBRIGA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

PROJETO OBRIGA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Publicado em: 08/10/2015

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificação digital. Pelo texto, o chip deverá utilizar a mesma tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil).


A ICP/Brasil é uma tecnologia baseada em sistema criptográfico que assegura a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou atesta a autenticidade de um documento digital.Segundo a proposta, prevista no Projeto de Lei nº 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB/MG), o certificado digital terá validade por prazo indeterminado, a menos que a própria Carteira de Identidade tenha validade, sofra alterações, ou haja nova emissão. Nesses casos, o certificado terá o mesmo prazo de validade da carteira. O projeto modifica a Lei nº 7.116/83, que regula a validade de documentos de identificação.Validade

O documento com assinatura digital tem a mesma força de um produzido em papel e assinado a caneta e vincula o autor ao documento, de forma que não será possível, por forças tecnológicas e legais, negar que portador seja o responsável por seu conteúdo.O autor comenta que a assinatura digital é atualmente indispensável em transações realizadas no comércio eletrônico, em processos judiciais e administrativos em meio digital e na obtenção e envio de documentos cartorários, bem como em transações seguras entre instituições financeiras, identificação de sites na rede mundial de computadores, etc.Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2007/2015


Fonte: Agência Câmara

Marcello Oliveira da Silva

Sou o escrevente do 13° Tabelionato de Notas de São Paulo – Brooklin, que atualmente está localizado na Avenida Professor Vicente Rao, 1405, bairro do Brooklin. Trabalho com quaisquer tipos de escrituras públicas, notadamente, inventários, usucapião, ata notarial, divórcio, venda e compra, doação, dentre outras.

Tenho mais de 28 anos de experiência na área notarial e registral e sou especializado em escrituras públicas, o que me permite oferecer um atendimento personalizado e de alta qualidade aos meus clientes.

Uma das coisas que mais me orgulho no meu trabalho é a preocupação em oferecer soluções mais práticas, rápidas, inteligentes e confiáveis de acordo com as necessidades dos meus clientes. Para isso, utilizo tecnologia de ponta e estou sempre em busca de novas ferramentas que possam otimizar o trabalho e garantir mais eficiência e segurança no processo.

Tenho um grande diferencial que é a facilidade para lidar com documentos digitais, incluindo a possibilidade de realização de assinaturas eletrônicas remotas por videoconferência, utilizando a plataforma do e-notariado.

Essa é uma opção que tem se mostrado extremamente útil para clientes que precisam assinar documentos a distância, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Com o uso da plataforma e-notariado, é possível realizar todo o processo de forma segura, rápida e eficiente, garantindo a autenticidade e validade jurídica das assinaturas.

Estou sempre em busca de novas tecnologias e ferramentas que possam melhorar a qualidade dos meus serviços e oferecer mais comodidade e praticidade aos meus clientes.

Permito que os documentos sejam enviados previamente por e-mail para análise, cálculo de valores e lavratura das escrituras, o que proporciona mais tranquilidade para o envio e apresentação de documentos no momento oportuno.

Se você precisa de serviços notariais e registrais, pode contar com a minha expertise. Estou aqui para ajudá-lo a obter soluções mais práticas, rápidas, inteligentes e confiáveis de acordo com as suas necessidades.

Agende já uma visita ao 13° Tabelionato de Notas de São Paulo – Brooklin e conheça pessoalmente o meu trabalho. Será um prazer atendê-lo.

Atenciosamente,

Marcello Oliveira da Silva

Você também pode gostar...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *