Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário Sem categoria Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários STJ: SUCESSÃO ANTERIOR À LEI DE UNIÃO ESTÁVEL SUBMETE-SE ÀS REGRAS DA SOCIEDADE DE FATO
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários CNJ Serviço: como fazer uma notificação extrajudicial – (CNJ)
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido