ITBI – Isenção para imóveis residenciais até R$120.000,00.
Foi publicado no dia 8 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei número
Read MoreTabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
Foi publicado no dia 8 de novembro de 2013 no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei número
Read MorePlenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
Read MoreCGJ/SP lança sistema de protocolo eletrônico de títulos que permitirá remessa de escrituras dos cartórios de notas aos registros de
Read MoreNORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Atualização e revisão – Capítulo XIV – Necessidade – Conformação à
Read MorePresidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Vigência Altera o
Read MoreDilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei,
Read More