É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro Não é nula a fiança prestada por fiador convivente
Read MoreTabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro Não é nula a fiança prestada por fiador convivente
Read MoreCCJ rejeita redução da maioridade penal para 16 anos A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira
Read MoreMarcello Oliveira da Silva: CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Alienação fid…: CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Alienação fiduciária – loteamento
Read MoreSTJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeirosAntes de falecer, o proprietário doou 100% de um
Read MoreSTJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveisA procuração foi lavrada depois da
Read MoreDecisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bensQuando existem herdeiros necessários, que são o
Read More