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Marcello Oliveira da Silva

Tabelião Substituto – (11) 99814-6406 – E-mail: escriptura@gmail.com

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Marcello Oliveira da Silva 21 de outubro de 2016 0 Comments

Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária – (TRF 1ª Região).

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao

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Marcello Oliveira da Silva 21 de outubro de 2016 0 Comments

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão – (STJ).

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do

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Marcello Oliveira da Silva 14 de outubro de 2016 0 Comments

ITCMD – Transmissão “causa mortis” e doação de direito relativo a bens móveis e imóveis – Contrato de alienação fiduciária ainda não quitado na data do fato gerador – Base de cálculo.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 7629/2015, de 27 de Junho de 2016. Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/06/2016. Ementa ITCMD

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Marcello Oliveira da Silva 12 de outubro de 2016 0 Comments

Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões – (STF).

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694

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Marcello Oliveira da Silva 12 de outubro de 2016 0 Comments

Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção – (STJ).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria

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Marcello Oliveira da Silva 12 de outubro de 2016 0 Comments

Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos – (STJ).

Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o

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