Revogação de Procuração
Revogação de Procuração
O que é?
A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita.
Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Como é feito?
A procuração pode ser revogada a qualquer tempo.
Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos.
Não basta simplesmente rasgar o documento. Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.
Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.
O que é necessário?
– Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF);
– Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.
Atenção: A procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita.
Quanto custa?
O valor da revogação de procuração é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo:
– para fins previdenciários (INSS): gratuita;
– com poderes para o foro em geral (advogado):
– até 4 outorgantes: R$ 59,50
– acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 14,87
– tratando-se de outorgante analfabeto: R$ 29,72
– outras procurações, sem valor econômico:
– até 4 outorgantes: R$ 79,33
– acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 19,84
– outras procurações, com valor econômico:
– até 4 outorgantes: R$ 158,63
– acima de 4 (cada outorgante adicional): R$ 39,66
