STJ valida testamento que nomeou irmã curadora especial para bens de herdeira menor de idade Uncategorized STJ valida testamento que nomeou irmã curadora especial para bens de herdeira menor de idade
Marcello Oliveira da Silva DIVÓRCIO, EC 66/2010, SEPARAÇÃO 0 Comentários STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro