Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento – (STJ). STJ Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento – (STJ).
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança – (STJ).