Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado Sem categoria Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Procuradoria confirma que relação extraconjugal não pode ser considerada para pagamento de pensão
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário – Colação de bens – Bens adquiridos com recursos do falecido
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários TJ/GO concede a colação de imóveis em benefício de filha que não foi incluída em doação
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Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai