Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa. Sem categoria Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa.
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários ADI questiona consentimento de cônjuge para esterilização voluntária
Marcello Oliveira da Silva 0 Comentários Juristas dizem que novo Código de Processo Civil será o código das partes.